Governo brasileiro negocia acordo tarifário com EUA para evitar taxas altas

O governo brasileiro está empenhado em alcançar um entendimento tarifário com os Estados Unidos para evitar a aplicação de uma tarifa adicional de 25%, recomendada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). A expectativa é que um acordo possa ser mais benéfico para ambos os países do que a sobretaxa sugerida.

✨ Recomendação do USTR resultou de uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras.

Essa recomendação, divulgada na última semana, se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA e alega que o Brasil estaria adotando práticas comerciais injustas. Entre as justificativas, está a crítica ao sistema de pagamentos instantâneos, Pix, que seria uma tentativa de favorecer empresas de pagamentos dos EUA.

Por sua vez, o governo brasileiro refutou esses argumentos, caracterizando-os como tentativas de interferência em assuntos internos e protecionismo comercial de Washington. Além disso, destacou que a média de tarifas aplicadas pelo Brasil em produtos dos EUA é de apenas 2,7%, o que não justificaria a alegação de desvantagem para as empresas norte-americanas no mercado brasileiro.

Novo prazo para negociação

O Brasil estabeleceu até 15 de julho para concluir o acordo tarifário, seguindo a data limite estipulada pela USTR. Este prazo pode ser estendido, permitindo mais tempo para negociação, uma vez que o limite inicial, após a reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, vencera em 7 de junho.

✨ Dificuldades nas negociações incluem a agenda de tariffas dos EUA e o conflito no Oriente Médio.

O processo de negociação, no entanto, é complicado, uma vez que os EUA estão envolvidos em diversas outras discussões tarifárias globalmente, além do atual conflito no Oriente Médio. O Brasil também está considerando a possibilidade de um novo encontro entre Lula e Trump durante o G7 na França, que ocorrerá entre 15 e 17 de junho, mas nada está confirmado.

Outro obstáculo é que os EUA costumam demandar questões amplas em suas negociações, abrangendo diversas áreas. Contudo, o foco brasileiro no momento é um acordo específico sobre tarifas e comércio, excluindo outros temas como o acesso a terras raras, com o governo reafirmando que o Pix não será discutido nas negociações.

Taxação de 12,5% como desafio

A taxa adicional de 10% ou 12,5%, aplicada a 60 países sob alegações de ineficácia no combate ao trabalho análogo à escravidão, é vista pelo governo brasileiro como uma imposição que não é passível de negociação. Essa taxa, aplicada a muitos países, tem caráter mais reiterativo, refletindo um novo arcabouço legal após a revogação do tarifaço anterior pelo Supremo Tribunal dos EUA. Países aliados como Japão, União Europeia, Canadá e Índia, além da Argentina, também são afetados por essa nova tarifa.