Governo centraliza comunicação digital para evitar riscos jurídicos

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República determinou que os ministérios não criem novos perfis institucionais nas redes sociais, como uma forma de centralizar a comunicação digital do governo federal.

Essa orientação foi divulgada por meio de um ofício circular enviado às assessorias de comunicação das diversas pastas, com o intuito de reforçar a diretriz de unidade e eficiência na divulgação de informações oficiais.

Nova política de comunicação

A decisão coincide com o lançamento de contas oficiais da Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp) nas plataformas Instagram, X, Facebook e TikTok. O documento, ao qual a CNN Brasil teve acesso, enfatiza a necessidade de seguir o modelo de governança do Sistema de Comunicação do Poder Executivo Federal.

De acordo com a Secom, a multiplicação de perfis institucionais pode criar confusão para os cidadãos, dificultando o acesso a informações claras e prejudicando a identidade da comunicação governamental. Além disso, a fragmentação das contas torna o planejamento e monitoramento das ações de comunicação mais desafiadores.

Em termos jurídicos, o documento alerta que canais descentralizados podem levar ao descumprimento de normas e potencializar a promoção pessoal de agentes públicos, comprometendo princípios como impessoalidade e moralidade administrativa.

A recomendação é que toda demanda de comunicação digital seja direcionada para os perfis oficiais existentes, vinculados à marca do governo federal (@GovBR), e que os ministérios revisem qualquer conta já criada para avaliar a necessidade de integração ou descontinuação.

Fica estipulado que o não cumprimento dessas diretrizes pode afetar a participação de órgãos em campanhas institucionais e o uso da identidade visual do governo.