Governo impõe bloqueio de R$ 22,1 bilhões no orçamento de 2026

Na noite de sexta-feira, o governo federal anunciou um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em seu orçamento, totalizando uma restrição de R$ 23,7 bilhões para o ano de 2026.

Um bloqueio orçamentário é uma medida temporária que serve como um 'freio de emergência' nas contas do governo, utilizado quando os gastos obrigatórios, como aposentadorias, superam as previsões. Para evitar ultrapassar o limite de gastos permitido, o governo é obrigado a reter parte dos recursos destinados a despesas não essenciais, como obras.

Os cortes afetam significativamente os seguintes ministérios: Defesa (R$ 4,363 bilhões), Cidades (R$ 3,320 bilhões), Educação (R$ 1,605 bilhão), Transportes (R$ 1,500 bilhão), Fazenda (R$ 1,396 bilhão) e Saúde (R$ 1,002 bilhão). Adicionalmente, as emendas parlamentares foram reduzidas em R$ 4,9 bilhões, e as despesas discricionárias do Poder Executivo, que incluem custos operacionais e investimentos, sofreram uma contenção de R$ 18,7 bilhões.

No entanto, os ministérios do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Justiça e Segurança Pública não foram afetados e mantiveram seus recursos intactos.

Razão para o bloqueio

A imposição do bloqueio se baseia nos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, conjunto de regras criado para garantir o equilíbrio das contas públicas, aprovado em 2023. As regras especificam que o crescimento dos gastos governamentais não pode exceder 2,5% ao ano em termos reais, isto é, acima da inflação do ano anterior. Além disso, o governo não pode aumentar as despesas acima de 70% do crescimento projetado na arrecadação.

Para determinar a necessidade do bloqueio orçamentário, foi realizada uma nova avaliação das expectativas de receitas e despesas a serem realizadas até o encerramento deste ano.