Governo libera R$ 6,5 bilhões para apoiar exportadores com nova MP

O governo brasileiro anunciou a liberação de um crédito extraordinário no valor de R$ 6,5 bilhões para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) por meio da Medida Provisória 1.397/2026, publicada nesta quarta-feira. A iniciativa visa financiar empresas exportadoras que foram impactadas por tarifas impostas pelos Estados Unidos e pela guerra no Golfo Pérsico.

A medida aumenta os recursos disponíveis a empréstimos para empresas e fornecedores que se enquadram no Plano Brasil Soberano. A utilização do superávit financeiro do FGE permitirá a concessão desses empréstimos, que são fundamentalmente destinados a apoiar os exportadores.

Os empréstimos serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que afirmou que a demanda atual por crédito no banco ultrapassa o limite previamente estabelecido de R$ 7 bilhões para o ano de 2026.

Além disso, a abertura desse crédito extraordinário não se incluirá na meta fiscal definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, a medida provisória necessita de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei. Caso seja rejeitada, poderá haver uma regulamentação dos efeitos dos atos realizados durante sua vigência.

A MP 1.397/2026 visa fortalecer o suporte a empresas exportadoras diante das barreiras comerciais e dos conflitos internacionais, com a concessão de crédito condicionada aos critérios estabelecidos pelo Plano Brasil Soberano.