Governo Lula estuda proteger recursos das agências reguladoras

Sob pressão do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está explorando formas de garantir a autonomia financeira das agências reguladoras. O objetivo é estabelecer uma blindagem mínima de recursos orçamentários que assegure uma operação contínua e previsível para esses órgãos.

As conversas, que estão em estágios iniciais, envolvem o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e representantes da Casa Civil. Uma proposta concreta deve surgir apenas após as eleições presidenciais de outubro, contanto que Lula mantenha sua posição no poder.

Entre as iniciativas destacam-se: a aprovação do PLP 73/2025 pelo Senado, que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para impedir a limitação de despesas das agências; a possível derrubada do veto presidencial sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que protege essas instituições de bloqueios no orçamento; e a recente decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que direciona 70% da arrecadação da taxa de fiscalização para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de exigir um plano de ação para otimizar suas atividades.

Com a proposta de criação de um 'orçamento mínimo', assessores sugerem uma gestão que contabilize os recursos provenientes de diferentes agências, redistribuindo-os conforme a necessidade. Isso visa garantir que todos os órgãos reguladores recebam os recursos essenciais para suas funções, independentemente de suas fontes de arrecadação.