STF libera pagamento de verbas indenizatórias a juízes

Na última sexta-feira, os relatores do Supremo Tribunal Federal (STF) concordaram em autorizar o pagamento em dinheiro de verbas indenizatórias acumuladas por juízes e membros do Ministério Público até março de 2026. Essa decisão contempla períodos de férias, licenças-prêmio e plantões judiciais.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes concordaram que os valores a serem pagos devem respeitar o teto de 35% do salário estabelecido para a totalidade das verbas indenizatórias a que os magistrados ou membros do Ministério Público têm direito.

Apesar da flexibilização, os ministros negaram solicitações da Procuradoria-Geral da República e de diversas entidades para alterar as regras. Assim, benefícios como auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e auxílio creche continuam proibidos, conforme estabelecido no documento conjunto dos ministros.

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"O mesmo aplica-se a qualquer benefício, mesmo com outro nome, que tenha como base de cálculo a mera condição de paternidade ou maternidade."