Governo Lula tem 10 dias para explicar ações em terras indígenas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva informe quais iniciativas foram adotadas em resposta às denúncias de invasões e ameaças às terras indígenas no Pará.

A decisão vem na esteira de uma ação que visa monitorar a proteção de comunidades indígenas isoladas e de recente contato, refletindo sobre as terras Ituna-Itatá e Cachoeira Seca, que estão sob forte pressão. Fachin solicitou que a União esclareça as providências tomadas com base nos relatos apresentados.

Invasões e Pressões nas Terras Indígenas

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denunciou que uma recente legislação estadual gerou uma área de proteção ambiental que colide com a Terra Indígena Ituna-Itatá, conforme avaliação preliminar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Desde que a lei foi implementada, novas invasões foram reportadas. A Funai encontrou recentemente cerca de 100 pessoas, 35 motocicletas e quatro veículos dentro da terra indígena.

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Situação Crítica em Cachoeira Seca

No que tange à Terra Indígena Cachoeira Seca, Fachin já havia ordenado a elaboração de um plano de desintrusão, com a retirada de ocupantes não indígenas, com um prazo que se encerra nesta quarta-feira (26). A associação que representa o povo Arara levantou preocupações sobre problemas de segurança, turismo ilegal e pressões sobre lideranças indígenas.

Adicionalmente, Fachin requer informações sobre a criação de um comitê de governança dedicado à proteção de povos indígenas isolados e com contato recente. Após o recebimento das informações do governo, a Procuradoria-Geral da República será consultada.