STJ rejeita prescrição em casos de violações de direitos humanos em SP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (12), que os crimes ocorridos em maio de 2006 em São Paulo não estão sujeitos à prescrição, uma vitória importante para as famílias que buscam justiça por graves violações de direitos humanos. O julgamento teve um resultado apertado de 4 a 3, reconhecendo que os episódios configuram crimes que devem ser investigados e responsabilizados.

Impasse no STJ

O recurso que levou o caso ao tribunal foi apresentado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de São Paulo. Os ministros que votaram a favor da imprescritibilidade foram: Teodoro Silva Santos, Sérgio Luiz Kukina, Benedito Gonçalves e Paulo Sérgio Domingues. Já os que se opuseram foram: Marco Aurélio Bellizze, Maria Thereza Rocha de Assis Moura e José Afrânio Vilela.

O ministro Paulo Sérgio destacou que a investigação de graves violações de direitos humanos deve ser realizada independentemente do período em que ocorreram, ressaltando que o STJ deve atuar para evitar a impunidade que muitas vezes caracteriza estes casos.

Contexto e consequências

Os chamados crimes de maio de 2006 ocorreram em meio a confrontos entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a polícia, resultando em centenas de mortes e muitas outras vítimas sendo feridas ou desaparecidas. Dados do Ministério Público estimam que cerca de 564 pessoas morreram durante esses episódios, gerando um clamor por justiça e responsabilização do Estado por suas ações.

• 1Crimes e execuções em São Paulo em 2006
• 2Decisões do STJ sobre imprescritibilidade
• 3Demandas das famílias das vítimas