Governo trabalha para sancionar Política Nacional de Minerais Críticos

O governo federal está se articulando para sancionar, ainda nesta semana, o projeto de lei que implementa a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que foi aprovado recentemente pelo Senado.

Entretanto, a realização da cerimônia de sanção ainda não está confirmada, pois depende da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualmente se encontra em campanha eleitoral. Fontes do governo e do setor privado indicam que há um esforço para que o evento ocorra o quanto antes.

O texto chegou à Casa Civil na última sexta-feira (4) sem alteração de mérito. O governo vê na sanção uma chance de reforçar seu discurso sobre a soberania dos recursos naturais do Brasil, já amplamente abordado por Lula em suas falas recentes.

Entretanto, a regulamentação de aspectos mais delicados da nova política, como o funcionamento do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), ficará para uma segunda fase. O CIMCE terá o poder de revisar e restringir operações que envolvam ativos considerados estratégicos.

A atuação do CIMCE poderá abranger uma gama ampla de operações no setor, o que gerou inquietude, com a preocupação de que uma aplicação indiscriminada da regra possa englobar todas as transações de empresas mineradoras, algo que o próprio governo admite ser insustentável.

Representantes do setor de mineração pediram que alguns filtros fossem definidos no próprio texto da lei, mas essas tentativas não progrediram. Com a sanção, agora os esforços se voltam para a regulamentação, onde o setor aguarda a definição de critérios claros e conhecidos que determinarão quando uma operação deve ser submetida ao CIMCE.

O projeto estipula que o Executivo terá até 90 dias após a publicação da lei para formalizar e regulamentar a estrutura do CIMCE, que também será encarregado de implementar medidas para fomentar o beneficiamento e transformação de minerais no Brasil.