Deputados aprovam projeto de lei para combater invasões

O PL 895 de 2023 foi aprovado com urgência constitucional pela Câmara dos Deputados, com 293 votos a favor e 111 contra, com o objetivo de impor sanções administrativas e restrições aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, visando conter as ações do "Abril Vermelho" do MST. A sessão foi conduzida por Lucio Mosquini (MDB-RO), em substituição a Arthur Lira (PP-AL) que estava ausente. Além disso, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da CCJ, incluiu na pauta o PL 8.262 de 2017, que autoriza a solicitação de apoio policial por proprietários para conter invasões sem ordem judicial.

Deputados da oposição e do Centrão manifestaram preocupação com o crescente número de ocupações de terras, ressaltando a urgência do projeto devido às 23 ocupações registradas pelo MST, sendo a maioria delas em abril. A inclusão dos projetos na pauta surpreendeu os governistas, com José Guimarães (PT-CE) apelando para que não fossem votados, uma vez que inicialmente não estava prevista votação nesta semana.

Na CCJ, deputados aliados do governo de Lula resistiram ao tema e não houve acordo antes da abertura da ordem do dia na Câmara. Tanto o PL 8.262 de 2017 quanto o PL 895 de 2023 foram incluídos na pauta com requerimentos de urgência, embora membros da CCJ tenham questionado a necessidade de sua apreciação na comissão, sugerindo que fosse diretamente analisado em plenário.