Fiscalização retira mais de 3 mil metros de redes de pesca irregular das águas

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) finalizou na última segunda-feira, 15, mais uma etapa da operação Malha Fina que visava combater a pesca ilegal no Lago da UHE de Estreito. Durante a ação, que teve início em 8 de abril, foram confiscados 3.650 metros de redes de pesca, conforme divulgado pelo Governo do Tocantins.

Segundo informações do Governo do Tocantins, a operação alcançou as áreas próximas aos estados do Maranhão e do Pará, nos municípios de Palmeiras, Babaçulândia, Araguatins e Aguiarnópolis. Durante as abordagens, os pescadores foram instruídos em relação às regras estabelecidas pela Portaria Conjunta n° 04/2023 e pela Instrução Normativa Interministerial Mapa/MMA n° 13/2011, que regulamentam as normas gerais da pesca na bacia hidrográfica do rio Tocantins.

Em vigor desde 1° de novembro, a Portaria Conjunta nº 04/2023 proíbe a pesca profissional nos reservatórios das Usinas Hidrelétricas Luís Eduardo Magalhães (UHE do Lajeado), em Palmas e Porto Nacional; e de Estreito, em Babaçulândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins, de acordo com os limites municipais. A portaria estabelece algumas exceções, como a permissão da pesca artesanal por pescadores ribeirinhos, a pesca por profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, a pesca esportiva na modalidade pesque e solte, a pesca para consumo local nas modalidades esportiva e amadora, a pesca de caráter científico e a proveniente da piscicultura.