Lei em Santa Catarina mira diminuir danos causados por javalis

Recentemente, o governo do Estado de Santa Catarina implementou uma regulamentação para o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa), com o objetivo de controlar sua população e proteger a biodiversidade local. O Decreto 501, que complementa a Lei nº 18.817 de 2023, autoriza medidas para o controle populacional e manejo responsável desses animais em território catarinense. Segundo o Decreto, o controle populacional do javali-europeu será permitido desde que esteja em conformidade com a legislação vigente e respeite os padrões éticos no tratamento dos animais. Os proprietários, arrendatários ou possuidores do imóvel devem conceder autorização prévia para a realização dessas práticas.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, destacou os avanços da regulamentação e a importância de medidas assertivas para o controle e manejo responsável dos javalis. Em situações em que o Ibama não emitiu autorização ou quando o produtor não possui o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Instituto do Meio Ambiente (IMA) será responsável pela autorização de controle populacional. Agentes públicos dos órgãos estaduais das áreas agropecuária e ambiental estarão disponíveis para auxiliar os interessados no acesso aos sistemas e documentos necessários. Sheila Meirelles, presidente do IMA, destacou a importância dessas medidas para conter a expansão dos javalis e proteger áreas prioritárias.

Estima-se que existam de um a dois javalis por quilômetro quadrado em Santa Catarina, totalizando cerca de 200 mil animais. Com a implementação dessas medidas regulatórias, o governo busca mitigar os impactos negativos na agricultura e no meio ambiente, promovendo um manejo sustentável e equilibrado da fauna local. Os órgãos competentes terão 60 dias, a partir da publicação do decreto, para emitir normas complementares e adotar medidas administrativas necessárias para o sucesso do regulamento.