Hugo Motta inclui redução de jornada na pauta da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que introduzirá na pauta legislativa desta semana o projeto de lei governo federal que visa a redução da jornada de trabalho e a extinção da escala 6 por 1.

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com os mesmos objetivos já foi aprovada pelos deputados em 27 de maio e segue para o Senado. Entretanto, a apresentação de uma nova proposta com um pedido de urgência acabou interrompendo o andamento de outros projetos na Câmara.

Travam na pauta

A urgência constitucional requer que o Congresso se pronuncie sobre o projeto em até 45 dias. Se esse termo não for cumprido, a proposta bloqueia a votação dos demais itens até ser deliberada. Motta já solicitou ao governo a retirada da urgência, mas não obteve êxito.

Para liberar a pauta e avançar com outras matérias, como um aumento de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEI), Motta decidiu colocar em votação o projeto governamental, que inicialmente se destinava a regulamentar jornadas de profissões específicas.

Se o texto não for aprovado pelo Senado dentro do prazo, ele também poderá travar a pauta daquela Casa. Ambos os projetos, tanto a PEC quanto o PL, sugerem uma redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem mudanças nos salários.

Entenda os processos

É importante ressaltar que, embora ambos os projetos visem o mesmo resultado, os processos de tramitação são diferentes. A PEC requer uma análise mais cuidadosa, necessitando de um quórum qualificado de três quintos dos votos. Em contraste, um projeto de lei pode ser aprovado com maioria simples.

Além disso, o presidente da República deve sancionar o projeto de lei, enquanto a PEC é promulgada por consenso entre a Câmara e o Senado, sem a necessidade da aprovação do Executivo. 'Devemos acelerar o debate sobre a PEC 6x1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores', afirmou Hugo Motta na segunda-feira (2/2).