INSS adota novas regras para crédito consignado visando segurança

As novas diretrizes do crédito consignado do INSS, válidas desde 19 de maio, visam reforçar a segurança e prevenir fraudes, beneficiando aposentados e pensionistas.

Contratação e validação do crédito

A modalidade de crédito consignado permite que as parcelas sejam descontadas diretamente do pagamento do beneficiário. Agora, essa contratação deve ser feita diretamente pelo aposentado, assegurando maior controle sobre seus recursos.

Após solicitar o crédito, o usuário recebe uma proposta no aplicativo, com cinco dias para confirmar. Se não houver a validação no prazo, o contrato será cancelado automaticamente.

Regras de segurança e condições de pagamento

As novas regras, embasadas na Lei nº 15.327/2026, proíbem a contratação por telefone ou procuração. Entre os principais pontos, destacam-se a obrigatoriedade da biometria facial, um prazo maior para pagamento, e a redução do limite da margem consignável.

• 1Validação biométrica obrigatória para novos contratos.
• 2Carência de até 90 dias para o início do pagamento.
• 3Bloqueio automático do crédito após a contratação.
• 4Prazo de pagamento ampliado para 108 meses.
• 5Limite da margem consignável reduzido de 45% para 40%.

Combate ao superendividamento

As alterações também fazem parte do programa Novo Desenrola, que visa combater o superendividamento. Agora, o espaço não utilizado dos cartões de benefício pode ser aplicado em empréstimos consignados, respeitando novos limites.

Confirmando o pedido de empréstimo

O passo a passo para confirmar o empréstimo no aplicativo é simples, incluindo verificar os dados, confirmar o contrato e realizar o reconhecimento facial. Se a biometria falhar, o pedido não será aprovado.

Além disso, informações sobre empréstimos já confirmados estão acessíveis no aplicativo, facilitando o controle do beneficiário.

Servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada também têm acesso a empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas, cada um com suas condições específicas.