INSS adota novas regras para crédito consignado visando segurança

Mudanças protegem aposentados e pensionistas contra fraudes

Giovani Ferreira21 de maio de 2026 às 12:10

INSS adota novas regras para crédito consignado visando segurança

As novas diretrizes do crédito consignado do INSS, válidas desde 19 de maio, visam reforçar a segurança e prevenir fraudes, beneficiando aposentados e pensionistas.

Contratação e validação do crédito

A modalidade de crédito consignado permite que as parcelas sejam descontadas diretamente do pagamento do beneficiário. Agora, essa contratação deve ser feita diretamente pelo aposentado, assegurando maior controle sobre seus recursos.

✨ A validação do contrato deve ser feita por reconhecimento facial pelo aplicativo Meu INSS.

Após solicitar o crédito, o usuário recebe uma proposta no aplicativo, com cinco dias para confirmar. Se não houver a validação no prazo, o contrato será cancelado automaticamente.

Regras de segurança e condições de pagamento

As novas regras, embasadas na Lei nº 15.327/2026, proíbem a contratação por telefone ou procuração. Entre os principais pontos, destacam-se a obrigatoriedade da biometria facial, um prazo maior para pagamento, e a redução do limite da margem consignável.

1Validação biométrica obrigatória para novos contratos.
2Carência de até 90 dias para o início do pagamento.
3Bloqueio automático do crédito após a contratação.
4Prazo de pagamento ampliado para 108 meses.
5Limite da margem consignável reduzido de 45% para 40%.

Combate ao superendividamento

As alterações também fazem parte do programa Novo Desenrola, que visa combater o superendividamento. Agora, o espaço não utilizado dos cartões de benefício pode ser aplicado em empréstimos consignados, respeitando novos limites.

✨ O limite de 40% será aplicado a benefícios previdenciários e 35% para benefícios assistenciais.

Confirmando o pedido de empréstimo

O passo a passo para confirmar o empréstimo no aplicativo é simples, incluindo verificar os dados, confirmar o contrato e realizar o reconhecimento facial. Se a biometria falhar, o pedido não será aprovado.

Além disso, informações sobre empréstimos já confirmados estão acessíveis no aplicativo, facilitando o controle do beneficiário.

Servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada também têm acesso a empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas, cada um com suas condições específicas.