Juíza rejeita ação de Flávio Bolsonaro contra ofensas no X

A juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, decidiu nesta quinta-feira, 16, não acolher a ação instaurada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) contra um usuário da rede social X, que o chamou de ‘criminoso’, ‘lavador de dinheiro’, ‘miliciano’ e ‘ladrão’.

Bolsonaro argumentou que as declarações ultrapassam o direito à crítica política, pleiteando, assim, uma indenização por danos morais. Contudo, a juíza afirmou que as ofensas se basearam em informações circulando na imprensa e no debate político.

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Não se observa nos autos demonstração de que o requerido tenha criado narrativa própria ou fabricado informação inédita com o propósito específico de difundir fato sabidamente falso

O documento judicial também ressaltou que Flávio Bolsonaro é uma figura pública, o que implica que sua honra deve ser resguardada em um ambiente marcado por intenso escrutínio e críticas. A decisão permite a possibilidade de recurso.