Lula destina fundos de apostas ilegais à segurança pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a destinação de recursos bloqueados de apostas ilegais para ações no Fundo Nacional de Segurança Pública.

Na última sexta-feira (19), o governo federal revelou que esses fundos serão utilizados para fortalecer o combate às operações de crime organizado no Brasil. A decisão foi publicada nas redes sociais pelo presidente.

Responsabilidade das instituições financeiras

Além disso, uma portaria do Ministério da Fazenda, emitida na quinta-feira, estabelece que bancos e fintechs serão responsabilizados solidariamente por tributos não pagos por empresas de apostas que realizem transações após notificação do governo.

A nova medida também implica que pessoas e empresas que promovem essas apostas poderão ser responsabilizadas, o que poderá afetar diversos meios de comunicação e influenciadores que trabalham com publicidade de apostas.