Lula estabelece bloqueio de recursos de casas de apostas ilegais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta sexta-feira, 19, um decreto que cria um sistema para bloquear financeiramente casas de apostas não autorizadas que atuam no Brasil.

Ao divulgar a nova política em um vídeo nas redes sociais, Lula destacou sua intenção de coibir a prática de apostas ilegais e fortalecer o combate ao crime organizado.

Detalhes da Medida

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, acompanhou o presidente e explicou que o decreto permitirá o bloqueio preventivo de recursos financeiros relacionados a essas plataformas. O Ministério da Fazenda será responsável por identificar indícios de irregularidades e informará as instituições financeiras para que possam congelar os valores.

Após o bloqueio, os casos serão enviados ao Ministério da Justiça, que deverá seguir o processo legal adequado. Caso seja confirmada a ilegalidade, os valores poderão ser redirecionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Execução e Resultados

O ministro destacou que essa ação foi possibilitada pela nova Lei Antifacção e ressaltou que ela amplia as ferramentas para combater organizações criminosas que utilizam casas de apostas ilegais para movimentar dinheiro.