Lula convoca reunião para discutir recriação do Ministério da Segurança Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convoca uma reunião para esta sexta-feira (6) com o objetivo de discutir a recriação do Ministério da Segurança Pública. Esta iniciativa é uma promessa de Lula e ganhou ênfase após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, ocorrida na terça-feira (3).

O encontro contará com a presença dos ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, para deliberar não apenas sobre a nova pasta, mas também sobre uma proposta de medida provisória (MP) que será enviada ao Congresso para formalizar a criação do ministério.

As medidas provisórias têm força de lei, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornarem legislações definitivas. O prazo para a aprovação inicial das MPs é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Importante ressaltar que a contagem do prazo é suspensa durante os recessos do Congresso.

Durante a comemoração pela aprovação da PEC, Lula destacou que o novo ministério terá um enfoque em inteligência, planejamento e cooperação com outras esferas no combate a facções criminosas e milícias. Contudo, o presidente ainda não anunciou quem ficará à frente da pasta.

A PEC aprovada inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia o papel da União na coordenação da segurança pública e no traçado de diretrizes nacionais para o enfrentamento ao crime organizado. O governo ainda não definiu a data para a recriação do ministério, que deverá atuar na regulamentação e implementação do novo sistema estabelecido pela PEC.

Vale lembrar que a proposta de criação deste ministério já constava no programa de Lula durante a campanha eleitoral de 2026. O plano previa que a pasta coordenasse, em conjunto com estados e municípios, políticas de combate ao crime organizado, além de promover uma melhor integração entre as forças de segurança com foco em inteligência e fortalecimento da Polícia Federal.

A ideia de um ministério especializado em segurança pública não é nova, tendo sido instituída em fevereiro de 2018 no governo de Michel Temer, inicialmente através de uma medida provisória, e mais tarde regulamentada por lei. Naquela ocasião, Raul Jungmann foi o primeiro ministro da Segurança Pública.

Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro optou por reunir as pastas de Justiça e Segurança em uma única unidade, liderada por Sérgio Moro. Embora tenham havido discussões sobre a recriação do ministério, a proposta não avançou naquela gestão.

A discussão atual sobre o ministério surge logo após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado, que incorpora o Susp à Constituição e visa maior colaboração entre União, estados e municípios no enfrentamento a crimes violentos e organizações criminosas.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública já manifestou sua defesa pela recriação imediata do ministério, acreditando que uma pasta autônoma pode coordenar a implementação do Susp e estabelecer protocolos eficazes para troca de informações entre os órgãos públicos distintos.