Mendonça suspende seleção da ANTT para novas linhas de transporte

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o processo seletivo reaberto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que empresas interessadas no transporte rodoviário interestadual solicitassem autorização para operar novas linhas.

A decisão ocorreu após uma reclamação da Associação Nacional das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros (Anatrip), que argumentou que o processo estaria em desacordo com uma decisão anterior do STF que permitiu a prestação desse serviço mediante simples autorização, sem a necessidade de processo licitatório.

Mendonça destacou as fragilidades apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF), incluindo a falta de mecanismos adequados de segurança, como criptografia, logs de auditoria e autenticação, que poderiam comprometer a integridade do certame.

Em sua determinação, o ministro estipulou um prazo de dez dias para que a ANTT apresente explicações detalhadas sobre as questões de segurança levantadas pelo MPF.