Mineradoras alertam para controle indireto após proposta do governo

O setor de mineração está em alerta diante da possibilidade de o governo federal estabelecer 'anuência prévia' para operações empresariais, que poderia permitir um controle indireto sobre ativos estratégicos.

Os representantes da indústria passaram a ver o CMCE (Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos) como uma espécie de 'Terrabras camuflada' após a apresentação do relatório do PL dos minerais críticos e estratégicos. Apesar de não criar formalmente uma estatal, a proposta levanta temores de que o governo ganhe ferramentas para influenciar operações consideradas sensíveis.

O cerne da preocupação está na proposta que requer anuência prévia do Poder Executivo para transações comerciais que envolvem empresas com direitos sobre minerais críticos. Isso pode significar um controle sobre fusões, aquisições e a entrada de capital estrangeiro.

Após o relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) divulgar o relatório, o ces levando o setor a argumentar que o conselho funcionaria como uma instância polêmica de controle sobre as decisões empresariais.

Embora a ideia de criar uma estatal específica para minerais críticos tenha sido descartada, permanece a preocupação de que o fortalecimento do conselho preserve aspectos de controle estatal.

O ponto mais delicado é a redação que determina a análise prévia de operações. A indústria busca alterar esse ponto para um modelo de comunicação ao governo, onde as empresas notificariam transações relevantes, mas não precisariam da autorização do Executivo para completá-las.

Além disso, as mineradoras defendem que a legislação defina claramente quais empresas e operações seriam sujeitas a análise significativa, para evitar insegurança jurídica e decisões arbitrárias futuras sobre ativos estratégicos.

A discussão sobre o poder do Executivo em vetar ou condicionar operações também fragmenta o próprio governo de Lula. Enquanto ministérios como o de Minas e Energia e da Fazenda opõem-se a um controle restritivo, áreas da Casa Civil e do MDIC veem a necessidade de mais instrumentos de controle estatal.

Apesar dessas divisões internas, o apoio público do governo ao relatório permanece firme, com o ministro da SRI, José Guimarães, afirmando apoio nas redes sociais. A votação do PL dos minerais críticos foi adiada na última terça-feira (5) após o lobby das mineradoras contra a anuência prévia, e espera-se uma nova redação para votação ainda nesta quarta-feira (6).