Mudanças no PL 3025/2023 geram resistência no setor mineral

O substitutivo ao Projeto de Lei 3025/2023, que estabelece normas para o controle da origem, compra e venda de ouro no Brasil, encontra oposição significativa do setor mineral e da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A proposta original, elaborada pelo governo, buscava fortalecer a rastreabilidade do ouro em resposta ao crescimento do garimpo ilegal. Contudo, a nova versão apresentada pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL) propõe alterações substanciais que, segundo especialistas, diminuem sua eficácia.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a mudança para que a Casa da Moeda assuma a operação do sistema de controle do ouro gera inseguranças. A ANM também expressou contrariedade, citando que a nova proposta reduz o papel central que deveria ter na supervisão do rastreamento do metal.

As críticas centram-se na percepção de que a Casa da Moeda pode não ter a capacidade técnica necessária para implementar e gerenciar a nova estrutura. A ANM destaca que a implementação da marcação física não se compara à eficiência de tecnologias avançadas que poderiam ser utilizadas.

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É difícil entender como a Casa da Moeda realizará a marcação do ouro, especialmente sem um quadro técnico preparado e uma necessária reestruturação

Diante do cenário, a ANM recomenda a rejeição do substitutivo e a aprovação do texto original do projeto. A proposta quase foi votada no plenário da Câmara no dia 8 de abril, mas a decisão foi adiada devido a uma articulação de parlamentares e representantes do setor mineral.

O relator indicou disposição para ajustes na proposta, mas entidades do setor pedem que o projeto seja retirado da pauta para possibilitar um debate mais abrangente sobre as melhores práticas de rastreabilidade e fiscalização do ouro no Brasil.