Ministra do STF requisita informações sobre gratuidade em transporte interestadual

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) preste informações, em até 48 horas, sobre a viabilidade da gratuidade para linhas de transporte que conectam municípios vizinhos situados em estados diferentes.

Essa decisão foi tomada em resposta a uma ação apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que solicitou a extensão da gratuidade para todo o transporte coletivo interestadual. Cármen negou a liminar, mas determinou que o TSE esclareça como está lidando com os casos de linhas que cruzam divisas estaduais entre cidades vizinhas.

Cármen afirmou que a mudança seria de “difícil equacionamento e execução” no prazo disponível e sem dados mínimos e tempo suficiente para a atuação do TSE e dos 27 tribunais regionais eleitorais. Entretanto, a ministra considerou que há uma "plausibilidade jurídica" no pedido alternativo para garantir a gratuidade nas linhas que ligam municípios vizinhos de estados diferentes.

A ação foi protocolada em 16 de outubro e busca ampliar os efeitos de uma decisão anterior do STF, que garantiu a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive metropolitano, nos dias de votação, funcionando com frequência compatível à dos dias úteis.

A coligação do presidente Lula argumenta que nem a decisão do STF nem a regulamentação do TSE mencionam o transporte interestadual, o que pode deixar eleitores que dependem de linhas que atravessam divisas estaduais fora da regra de gratuidade.