PGR solicita ao STF suspensão de exigências do TSE sobre transporte de eleitores indígenas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de partes de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que institui a necessidade de autorização prévia da Justiça Eleitoral para cada operação de transporte de eleitores indígenas por órgãos públicos.

Em sua argumentação, o procurador-geral Paulo Gonet menciona que essa exigência pode dificultar o acesso de muitos indígenas às urnas no segundo turno, que ocorrerá no próximo domingo (25), especialmente por conta do tempo curto para seguir os procedimentos burocráticos necessários.

Além disso, na quinta-feira (22), a Justiça Federal do Pará determinou que a União assegurasse o transporte gratuito de indígenas e moradores de comunidades tradicionais até os locais de votação, incluindo também comunidades quilombolas. Essa determinação permite o uso de veículos e embarcações públicas, além de apoio financeiro e logístico.

Na sexta-feira (23), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, decidiu que todas as operações de transporte devem receber aprovação expressa da autoridade eleitoral, considerando insuficiente apenas a comunicação dos itinerários, horários e pontos de embarque.

A PGR busca derrubar essa exigência e restabelecer as decisões da Justiça Federal, que permitiram o transporte com uma simples comunicação dos deslocamentos, sem a necessidade de autorização para cada operação.

O pedido também ressalta que devem ser mantidas medidas de controle, como a identificação dos veículos e condutores, além da proibição de propaganda eleitoral durante o transporte. As operações podem ser bloqueadas pela Justiça Eleitoral se houver riscos à regularidade da votação.

O caso das comunidades indígenas do Vale do Javari, no Amazonas, é um exemplo mencionado no pedido. Em 20 de outubro, a Justiça Eleitoral local negou um pedido para transporte fluvial de eleitores de 43 aldeias, por descumprimento de etapas burocráticas.

Em uma tentativa de resolver a situação, representantes de diversas instituições se reuniram e definiram uma solução logística alternativa com o fornecimento de combustível e uso de embarcações das próprias famílias.