Decisão do STF ocorre após prescrição do crime de incitação aos poderes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (18) arquivar uma ação na Corte contra a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL). Ela era investigada por publicações nas redes sociais com teor golpista realizadas entre 2022 e 2023.
A decisão de Moraes se baseou no entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou que o crime de incitação contra os poderes já havia prescrito. Isso ocorre porque a pena máxima prevista para tal crime é de seis meses, e o prazo de prescrição é de três anos.
"Apesar da gravidade dos fatos investigados, conforme narrado pela Procuradoria-Geral da República as divulgações e as condutas foram praticadas no período das eleições realizadas em 2022 até janeiro de 2023, transcorrendo o prazo prescricional previsto para o crime em questão", afirmou o ministro.
✨ Atualmente, Carla Zambelli reside na Itália, país para onde fugiu em junho de 2025 após ser condenada pelo STF no caso da invasão a um sistema do Conselho Nacional de Justiça.
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Jornalista especializado em Política




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