Ministro Moraes solicita depoimento de deputado baiano sobre comunicação falsa de crime

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal colete o depoimento do deputado estadual baiano Leandro de Jesus (PL). A ordem decorre de indícios de suposta 'comunicação falsa de crime' referente a uma petição apresentada pelo parlamentar há três anos.

A PF tem um prazo de 15 dias para cumprir essa determinação. Em abril de 2023, Leandro de Jesus acionou o STF contra o então ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Marco Gonçalves Dias, alegando que ambos tinham conhecimento dos riscos das manifestações que resultaram nos eventos de 8 de janeiro, mas se omissaram.

Leandro solicitou a investigação dos ex-ministros, mencionando que suas condutas poderiam ter gerado crimes previstos na Lei Antiterrorismo, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. No entanto, ao examinar o caso, Moraes concluiu que a denúncia não tinha elementos que indicassem delito por parte dos ex-ministros e decidiu arquivar a representação.

A comunicação falsa, conforme previsto no artigo mencionado, se refere a provocar a ação de uma autoridade ao alegar a ocorrência de um crime que se sabe ser falso. A determinação foi assinada em 21 de agosto, mas a equipe do deputado ainda não foi oficialmente notificada sobre a ordem do STF.

Em resposta ao ocorrido, Leandro de Jesus afirmou em vídeo nas redes sociais: 'Ainda não sei as motivações para a ordem do STF e vou me aprofundar sobre o que está acontecendo. Pra mim não é surpresa estar na mira de Moraes. Mas quero deixar claro aos meus apoiadores: não vou recuar.'