Moraes critica aumento de penas na luta contra o crime organizado

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, manifestou sua visão crítica em relação à abordagem do combate ao crime organizado durante uma audiência pública focada na nova Lei Antifacção, que foi sancionada em março e prevê penas que podem chegar a 40 anos para crimes relacionados a facções.

Moraes enfatizou que a solução para o crime organizado não é simplesmente aumentar as penas. Ele alegou que a verdadeira questão é a impunidade e a demora nos processos judiciais. “Estamos cansados de ouvir que resolveremos o problema apenas com penas mais longas. Se fosse assim, bastaria fixar sentenças de 100 anos e o crime desapareceria”, declarou.

O ministro também abordou a crítica situação do sistema penitenciário brasileiro, apontando que quase 40% da população carcerária é formada por presos provisórios. Segundo ele, “o Brasil prende muito, mas de maneira inadequada”, e isso se deve a como as leis são elaboradas.

Moraes chamou atenção para um ‘trauma’ presente na sociedade em relação à segurança pública, vinculado ao autoritarismo vivido durante a ditadura militar. Para ele, é crucial separar a noção de autoridade da opressão: “Não importa a orientação política, é necessário que a segurança pública adote uma abordagem consensual.”

O fenômeno do crime organizado transcende fronteiras, o que exige um esforço colaborativo entre diferentes estados e até na esfera internacional. Moraes destacou que cada estado não pode agir isoladamente na luta contra facções.

• 1Aumento das penas pode chegar a 40 anos.
• 2Crítica à prisão preventiva automática.
• 3Monitoramento de comunicações entre advogados e clientes.