Moraes dá 15 dias para PGR se manifestar sobre Flávio Bolsonaro

Nesta segunda-feira, 29, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a investigação que apura a possível calúnia feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na semana passada, a Polícia Federal finalizou seu relatório, afirmando que o senador cometeu crime ao associar Lula ao ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em uma publicação realizada no X no dia 3 de janeiro. A mensagem de Flávio acusava o Foro de São Paulo de estar envolvido em atividades ilegais, tais como tráfico internacional de drogas e armas, além de lavagem de dinheiro.

No contexto desse post, o governo dos EUA havia recentemente capturado Maduro, um cenário que provavelmente gerou forte repercussão. A defesa de Flávio Bolsonaro solicitou, entre outras providências, a oitiva de María Corina Machado, uma importante líder da oposição na Venezuela, mas essa solicitação foi negada por Moraes.

A calúnia, segundo o Código Penal, é caracterizada por imputar falsamente a alguém a prática de um crime, com penas variando de seis meses a dois anos de detenção, além de multa. Entretanto, a punição pode ser aumentada devido à natureza do crime, visto que envolve um ataque ao presidente da República.