Moraes defende regulamentação de redes sociais na abertura do Fórum de Lisboa

Durante a abertura do 14º Fórum de Lisboa, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, enfatizou a necessidade de regulamentar as plataformas digitais, alertando que o uso criminoso dessas redes representa um risco à democracia.

O evento, conhecido como ‘Gilmarpalooza’, reuniu diversas autoridades e especialistas em Portugal. Moraes argumentou que a liberdade de expressão não pode servir como pretexto para práticas ilegais. 'Se o abuso criminoso da suposta liberdade de expressão comprometer a democracia, perderemos tanto a democracia quanto a liberdade de expressão', afirmou.

Ele destacou os perigos que as redes sociais representam, citando casos de incentivo ao suicídio entre jovens e a propagação de discursos de ódio. 'Não é aceitável que estas plataformas continuem sem regras efetivas de controle sobre conteúdos prejudiciais', completou.

Moraes fez referência ao Papa Leão XIV para argumentar que as novas tecnologias não são neutras, necessitando de supervisão adequada. Para ele, o Brasil está na vanguarda do debate mundial sobre a regulação das redes sociais, dado o imenso potencial de suas decisões judiciais e da discussão legislativa sobre o tema.

Gilmar Mendes, decano do STF, também abordou a necessidade de regulamentação durante sua fala, afirmando que o poder concentrado nas grandes tecnologias exige novas práticas de controle. Mendes disse que as questões digitais e de inteligência artificial devem ser vistas como fundamentais para a manutenção do regime democrático.

O Fórum de Lisboa deste ano discute o tema 'Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais'. O encontro, que ocorre até o dia 3, reúne mais de 450 participantes de diversas partes do mundo para debater questões de governança e democracia.

Além disso, está prevista a continuidade do julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais por seus conteúdos, com a retomada das discussões marcada para 10 de junho. Essa decisão do STF ampliará as obrigações das empresas em relação a conteúdos ilícitos postados em suas redes, um tema que está no cerne de debates recentes sobre regulação digital.