Fachin defende transparência e crítica na independência judicial

Na manhã desta terça-feira, 21, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que 'a independência judicial não pode servir como escudo contra a transparência, crítica ou responsabilização'. Sua declaração ocorreu durante uma aula magna sobre democracia constitucional no Palácio da Justiça de Luanda, Angola.

Fachin destacou que um Judiciário verdadeiramente republicano convive com mecanismos de controle que respeitam sua autonomia, como a publicidade das decisões e a colegialidade. O ministro ressaltou que instituições transparentes conquistam maior confiança pública.

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Juízes não podem estar acima da crítica. Mas também não podem decidir sob o medo. Esse equilíbrio é essencial.

Ele também fez uma reflexão sobre a história, mencionando que após os regimes totalitários pós-1945, várias democracias passaram a estruturar 'sistemas robustos de jurisdição constitucional'. Fachin esclareceu que tribunais constitucionais são vitais na arquitetura democrática, não por serem superiores ao povo, mas porque a experiência mostrou que o poder sem limites tende a abusar de sua força.

Por fim, Fachin enfatizou que a verdadeira independência judicial implica decidir sem receber ordens, sem medo da influência governamental, econômica ou midiática, e até mesmo sem medo de decidir contra a maioria. Essa atitude é fundamental para garantir a justiça e a integridade do Judiciário.