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Moraes rejeita pedido sobre declarações de Moro sobre eleições 2022

Ministro afirma que apenas MPF pode acionar STF em denúncias

Carlos Silva09 de abril de 2026 às 12:00
Moraes rejeita pedido sobre declarações de Moro sobre eleições 2022

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um pedido feito pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que solicitava ações contra o senador Sergio Moro (PL-PR) por suas declarações sobre as eleições de 2022.

Farias alegou que Moro insinuou que a vitória do presidente Lula (PT) teria sido ilegítima. Em um evento de filiação ao PL, o ex-juiz da Lava Jato mencionou: “A visão que o cidadão tem é que o nosso presidente da República hoje, que não é nosso, mas foi eleito – entre aspas – aqui no Brasil está do lado dos criminosos e minimiza o crime a todo momento.”

Moraes afirmou que a denúncia deveria ser apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), não por um parlamentar.

O ministro, que atuou como relator do caso, destacou que a legislação brasileira impede que um deputado faça este tipo de denunciação diretamente ao STF, reservando essa atribuição ao MPF. Moraes, no entanto, ressaltou que isso não impede o Supremo de agir como um órgão de supervisão judicial para coibir possíveis abusos.

Contexto

O MPF já tinha se manifestado favoravelmente ao arquivamento dos pedidos do deputado, reforçando a posição de que apenas ele pode apresentar denúncias criminais.

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