Ministro afirma que apenas MPF pode acionar STF em denúncias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um pedido feito pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que solicitava ações contra o senador Sergio Moro (PL-PR) por suas declarações sobre as eleições de 2022.
Farias alegou que Moro insinuou que a vitória do presidente Lula (PT) teria sido ilegítima. Em um evento de filiação ao PL, o ex-juiz da Lava Jato mencionou: “A visão que o cidadão tem é que o nosso presidente da República hoje, que não é nosso, mas foi eleito – entre aspas – aqui no Brasil está do lado dos criminosos e minimiza o crime a todo momento.”
✨ Moraes afirmou que a denúncia deveria ser apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), não por um parlamentar.
O ministro, que atuou como relator do caso, destacou que a legislação brasileira impede que um deputado faça este tipo de denunciação diretamente ao STF, reservando essa atribuição ao MPF. Moraes, no entanto, ressaltou que isso não impede o Supremo de agir como um órgão de supervisão judicial para coibir possíveis abusos.
O MPF já tinha se manifestado favoravelmente ao arquivamento dos pedidos do deputado, reforçando a posição de que apenas ele pode apresentar denúncias criminais.
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Jornalista especializado em política

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