Debate sobre liberdade de imprensa gera polêmica no Maranhão

A polêmica em torno da liberdade de imprensa no Brasil ganhou novos contornos após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ser alvo de críticas enquanto investigações sobre uma organização criminosa no Maranhão avançam. Dino e seu colega Alexandre de Moraes levantaram a discussão sobre a possibilidade de reimplantar a exigência de diploma para o exercício do jornalismo, uma norma revogada em 2009.

Entretanto, a exigência do diploma nunca garantiu uma prática jornalística ética ou consciente. Criada em 1971 durante a ditadura militar, a regra visava controlar a entrada de profissionais nas redações. O que se observa, na verdade, é que a melhoria da qualidade na mídia brasileira se deu graças ao fortalecimento econômico das empresas e ao fim da censura, mais do que à formação acadêmica de jornalistas.

Um dos pontos centrais desse debate é a inviolabilidade do sigilo da fonte, um direito garantido pela Constituição, embora não seja uma cláusula irrestrita. O advogado Pedro Serrano, especialista em Direito Constitucional, salientou que esse direito “não pode ser usado para praticar ou acobertar crimes”, destacando a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre o tema.

O posicionamento de certas associações de jornalistas, que se mostram defensoras da liberdade de imprensa, tem caráter seletivo. Elas geralmente falam em nome de um pequeno grupo de empresas que dominam o debate público, o que levanta questionamentos sobre a verdadeira eficácia dessa defesa.

Mais recentemente, durante um congresso da associação, representantes do governo dos Estados Unidos estiveram presentes com o intuito de cooptar jornalistas para uma campanha de desinformação. Isso levanta preocupações sobre a integridade e a autonomia do jornalismo brasileiro.

A rapidez com que a Abraji condenou a censura imposta a um blogueiro por Moraes, sem investigação prévia, revela falhas na prática do jornalismo, que preza pela apuração dos fatos antes de formar uma opinião.