Governo brasileiro requer nova manifestação em caso Trump Media

O governo brasileiro apresentou um pedido à Justiça norte-americana para poder responder a uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media, vinculadas ao ex-presidente Donald Trump, contra Alexandre de Moraes, ministro do STF.

Protocolado em um tribunal federal da Flórida, o pedido do Brasil busca autorização para uma réplica de até sete páginas, respondendo a uma contestação feita pelas empresas em julho deste ano.

O Brasil se tornou parte interessada no caso em junho, requerendo a extinção da ação contra Moraes. O tribunal aceitou a intervenção do país, mas ainda não se pronunciou sobre o pedido de arquivamento, enquanto as empresas participaram do debate sobre a questão.

Segundo a petição apresentada, a manifestação do governo é necessária para rebater pontos levantados pelas empresas. Uma das alegações é que a ação foi personificada contra Moraes, enquanto o Brasil argumenta que o ministro atuou em sua capacidade oficial.

Outro aspecto abordado diz respeito às sanções do Departamento do Tesouro dos EUA contra Moraes, as quais já foram revogadas. As empresas utilizam essas sanções para fundamentar suas alegações, mas o governo brasileiro contesta, alegando que elas confirmam a legalidade das ações do ministro.

Além disso, o governo planeja responder à interpretação das empresas de que o processo seria apenas sobre a execução das decisões de Moraes na jurisdição americana. O Brasil sustenta que essa visão distorce o escopo original da ação e argumenta pela falta de legitimidade dos autores.

Caso o tribunal aceite a manifestação do Brasil, apenas decidirá se o processo será encerrado definitivamente.