Parlamentares Proclamam Reforma no Judiciário em Meio à Crise do STF

Em meio à crise enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares estão promovendo no Congresso Nacional a discussão sobre uma reforma do poder Judiciário. Ao menos 30 iniciativas estão em tramitação nas duas casas, com um foco especial nas mudanças relacionadas ao STF.

Dentre as propostas destacadas, está a apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere a emenda à Constituição (PEC) com um mandato único e improrrogável de dez anos para ministros do STF, além de uma idade mínima de 50 anos e máxima de 70 anos para novas nomeações.

Nos próximos quatro anos, três ministros do STF se aposentarão compulsoriamente: Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, havendo também uma vaga em aberto devido à aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Outra proposta relevante surge do deputado Danilo Forte (PP-CE), que sugere um mandato de oito anos para novos ministros, a divisão das indicações entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da implementação de regras de conduta e responsabilização dos magistrados.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) também está promovendo uma proposta que estabeleceria um grupo de trabalho para reunir e consolidar as propostas de reforma do Judiciário que já estão em trâmite, com um prazo de 60 dias para apresentação de um texto unificado.

A última reforma significativa do Judiciário ocorreu em 2004, criando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com alterações em diversos aspectos constitucionais.

A crise no STF se intensificou devido a recentes revelações sobre investigações do Banco Master, envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e denúncias de relações controversas. O embate entre os ministros é palpável, refletindo a necessidade de um código de ética mais robusto.