Partido Novo contesta LDO e alerta sobre riscos em ano eleitoral

O partido Novo protocolou na quarta-feira (1º) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de anular um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que regulamenta doações de bens públicos em anos eleitorais.

O artigo 95, em questão, permite esse tipo de transferência, desde que esteja atrelada a um encargo, o que o Novo alega criar espaço para o uso político de recursos públicos durante a campanha eleitoral.

De acordo com a legislação eleitoral, agentes públicos estão proibidos de realizar transferências voluntárias nos três meses que antecedem as eleições, exceto em situações de calamidade ou situações previamente estabelecidas.

O partido Novo sustenta que o artigo 95 elimina essa proibição sem estabelecer critérios claros sobre o que classifica como doação vinculada a um encargo e teme que isso permita justificativas vagas para uso de bens públicos em situações eleitorais.

Na ação, o Novo não apenas solicita a suspensão imediata da eficácia do artigo, como também pede que seja declarado inconstitucional.