Ministro Flávio Dino convoca audiência sobre taxas da CVM após questionamento do Partido Novo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 4 de maio uma audiência pública para discutir questões relacionadas ao orçamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que atua sob o Ministério da Fazenda.

Questionamento sobre a taxa de fiscalização

Recentemente, a CVM, responsável por regular e fiscalizar o mercado financeiro, foi alvo de críticas por parte do Partido Novo no STF. O partido argumenta que a "taxa de fiscalização" cobrada dos participantes do mercado se transforma em um "imposto disfarçado", sendo que os valores arrecadados superam consideravelmente os gastos efetivos da autarquia. Nos últimos três anos, a CVM recolheu cerca de R$ 2,4 bilhões, dos quais R$ 2,1 bilhões provenientes de taxas.

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A arrecadação excessiva em comparação à dotação orçamentária levanta questões sobre a aplicação desses recursos e a sua eficácia na fiscalização do mercado

Dino enfatizou que o crime organizado tem adotado métodos cada vez mais elaborados, utilizando mecanismos como fundos de investimento e empresas fictícias para realizar operações de lavagem de dinheiro. Ele mencionou o caso do Banco Master para ilustrar a complexidade da fiscalização necessária neste cenário.

A audiência pública visa reunir opiniões de especialistas e autoridades, incluindo os presidentes do Banco Central e do Coaf, sobre a justiça da taxa de fiscalização e sua utilização. Questões como a comparação do crescimento da CVM em relação ao mercado e a gestão eficiente dos recursos levantados serão debatidas.

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O objetivo é avaliar a razoabilidade e a eficiência da aplicação da taxa de fiscalização sobre o mercado de títulos e valores mobiliários

O CNN Money tentou entrar em contato com a CVM para obter mais informações, mas até o momento não recebeu resposta.