Pesquisa mineral sem guia pode ser classificada como de baixo risco

Na quinta-feira (2), o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou uma resolução que classifica a pesquisa mineral sem guia de utilização como uma atividade de baixo risco ambiental, desde que não envolva intervenções que comprometam ecossistemas sensíveis.

Caso a pesquisa não cause abertura de acessos, supressão de Mata Atlântica ou impactos em cavernas, poderá ficar isenta de licenciamento ambiental. Essa medida busca simplificar os processos e incentivar o investimento em setores menos invasivos ao meio ambiente.

Objetivo da Resolução

A iniciativa do CNPM visa definir uma norma uniforme que seja adotada em todo o país, principalmente em regiões onde ainda não existem regras específicas para a pesquisa mineral. A falta de padronização é percebida como um obstáculo para a atração de investimentos na área.

"

Quem quer investir e produzir no Brasil precisa encontrar um Estado que dê segurança e elimine burocracias desnecessárias. Estamos simplificando procedimentos sem flexibilizar a proteção ambiental, porque desenvolvimento econômico e responsabilidade socioambiental caminham juntos na visão do Governo do Brasil.

A proposta, entretanto, ainda não está em vigor. O texto seguirá para análise do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, além da Receita Federal, que avaliarão a possível edição de uma resolução formal.

Na mesma reunião do CNPM, também foram discutidas diretrizes sobre a utilização de áreas minerárias ociosas e a importância do urânio em programas estratégicos relacionados à energia e defesa.