PGR propõe eleição direta para governador interino do Rio de Janeiro
Ministros do STF decidirão entre pleito direto ou indireto
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou nesta terça-feira (7) a realização de uma eleição direta para selecionar o novo governador do Rio de Janeiro, que assumirá um 'mandato-tampão'. O pedido surge um dia antes da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisará a questão.
Desde a renúncia do governador Cláudio Castro em 23 de março, o controle do governo estadual está atribuído ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto. Castro deixou o cargo dias antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir pela cassação do seu mandato, resultando em uma inelegibilidade de oito anos devido a irregularidades nas eleições de 2022.
✨ O STF discutirá se a escolha deve ser feita por voto popular ou pela Assembleia Legislativa do Rio.
O que será avaliado pelos ministros?
As decisões da Corte envolvem duas ações principais. A primeira analisa aspectos da legislação aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio, que institui uma eleição indireta para a sucessão de Cláudio Castro. Essa norma determina votação aberta e estabelece um prazo de 24 horas para que candidatos se desincompatibilizem. Já no julgamento inicial, a maioria dos ministros sinalizou a favor da votação secreta, mas alguns, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, defenderam a realização de uma eleição direta.
Contexto Adicional
A divergência surge a partir da alegação de que a renúncia de Castro visava evitar a inelegibilidade resultante do julgamento do TSE, enquanto o PSD do Rio argumenta que a decisão do TSE contraria posicionamento do STF de que eleições diretas são necessárias quando a vacância é superior a seis meses.
O PSD também protocolou uma segunda ação, contestando a determinação do TSE que estipulou uma eleição indireta para o sucessor de Castro, apontando manobras políticas para a manutenção de seu grupo no poder.
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