PGR propõe eleição direta para governador interino do Rio de Janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou nesta terça-feira (7) a realização de uma eleição direta para selecionar o novo governador do Rio de Janeiro, que assumirá um 'mandato-tampão'. O pedido surge um dia antes da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisará a questão.

Desde a renúncia do governador Cláudio Castro em 23 de março, o controle do governo estadual está atribuído ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto. Castro deixou o cargo dias antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir pela cassação do seu mandato, resultando em uma inelegibilidade de oito anos devido a irregularidades nas eleições de 2022.

O que será avaliado pelos ministros?

As decisões da Corte envolvem duas ações principais. A primeira analisa aspectos da legislação aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio, que institui uma eleição indireta para a sucessão de Cláudio Castro. Essa norma determina votação aberta e estabelece um prazo de 24 horas para que candidatos se desincompatibilizem. Já no julgamento inicial, a maioria dos ministros sinalizou a favor da votação secreta, mas alguns, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, defenderam a realização de uma eleição direta.

O PSD também protocolou uma segunda ação, contestando a determinação do TSE que estipulou uma eleição indireta para o sucessor de Castro, apontando manobras políticas para a manutenção de seu grupo no poder.