Cláudio Castro é considerado inelegível pelo TSE
Ex-governador do Rio renuncia antes da conclusão do julgamento.
O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido ao abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
A decisão, publicada na noite de quinta-feira, 23, esclarece que Castro não teve seu mandato cassado, pois renunciou antes da finalização do julgamento na Corte.
✨ Castro e seu aliado Thiago Pampolha Gonçalves não sofrerão cassação, pois ambos renunciaram.
O acórdão especifica que o TSE reconheceu a impossibilidade da cassação dos mandatos devido a essas renúncias, resultando em um impasse sobre a sucessão do governo fluminense.
Próximos Passos
Agora, a defesa de Castro tem um prazo para apresentar embargos de declaração, indicando que a batalha legal ainda está longe de ser decidida.
A questão sobre se o novo governador do estado será escolhido de forma direta ou indireta permanece indefinida, com o Supremo Tribunal Federal avaliando a situação. O ministro Flávio Dino, relator do caso, havia solicitado a suspensão do julgamento após a publicação do acórdão.
Até o momento, quatro ministros do STF já se manifestaram a favor de uma eleição indireta, enquanto o ministro Cristiano Zanin defende que a escolha siga pelo voto popular.
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