Cármen Lúcia Diverge em Julgamento sobre Eleição Indireta no Rio de Janeiro

Em uma sessão virtual realizada nesta quinta-feira, 26, a ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal, apresentou sua divergência parcial em relação ao ministro Luiz Fux em um caso que envolve a limitação da lei que regula a eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador no Rio de Janeiro, que pode impactar o atual cenário político do estado.

Divergência no Voto

O julgamento deverá ser concluído na segunda-feira, dia 30, e ainda faltam os votos de outros oito ministros. Na análise, a ministra apoiou os trechos referentes à suspensão da exigência de voto aberto, mas apresentou uma discordância sobre a proibição da desincompatibilização dos candidatos 24 horas antes da votação.

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Se viesse a prevalecer para a hipótese agora analisada os prazos de desincompatibilização previstos na Lei Complementar 64/1990, número indeterminado de legítimos interessados a concorrer aos cargos vagos estariam excluídos da participação no pleito eleitoral, sem sequer terem ciência da data de sua ocorrência