Podemos nega controle de emendas e pede dispensa de multa ao STF

O diretório nacional do Podemos protocolou na última segunda-feira (24) uma manifestação oficial no Supremo Tribunal Federal (STF), onde afirma categoricamente que a liderança do partido não exerce nenhum controle ou influência sobre a destinação de emendas parlamentares.

Esta manifestação ocorre em resposta a uma ação conduzida pelo ministro Flávio Dino, que no dia anterior, havia concedido um prazo para que o Podemos e o Solidariedade esclarecessem suas práticas relativas à alocação de verbas públicas, sob a ameaça de uma multa diária de R$ 100 mil.

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A Presidência Nacional do Podemos não dispõe de cotas, parcelas de recursos, reservas financeiras, limites orçamentários, listas prévias de destinatários ou qualquer outro mecanismo formal ou informal de alocação de emendas parlamentares.

O partido enfatizou que a prerrogativa para propor emendas ao Orçamento Geral da União é de natureza exclusivamente pessoal, atrelada ao mandato individual de cada deputado ou senador, e que não fica a cargo da presidência do Podemos.

Com a entrega das explicações do Podemos, todas as legendas solicitadas prestaram esclarecimentos ao STF, de acordo com as determinações judiciais.