Procurador pede suspensão de processos sobre proibição das bets no Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, em todo o país, de processos judiciais que debatem a constitucionalidade da medida provisória (MP) que proibiu o funcionamento das apostas no Brasil.

O pedido foi protocolado na sexta-feira (6) ao ministro Luiz Fux, que é o relator de quatro ações que questionam a MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A manifestação do procurador menciona decisões de instâncias inferiores que permitiram a operação de algumas plataformas, apesar da proibição. Gonet defende que, se o pedido for aceito, as ações atualmente em andamento ficarão paralisadas enquanto o STF analisa a validade da proibição.

No mesmo dia, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em São Paulo, cancelou a autorização dada a três casas de apostas para voltar a operar, destacando que a questão já está sendo analisada pelo STF.

As discussões jurídicas em torno da MP iniciaram após a proibição das apostas, que afetou jogos online e cassinos virtuais, impondo um fim imediato às operações a partir de 25 de setembro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou a favor da validade da proibição, solicitando ao Supremo que rejeite os questionamentos apresentados e defenda a norma vigente.

Agora, o STF, por meio do ministro Luiz Fux, deverá decidir sobre a suspensão dos processos em questão e também as alegações contrárias à MP.