Proibição do foie gras pode impactar importação e gerar judicialização

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a produção e comercialização de alimentos provenientes da alimentação forçada de animais, afetando diretamente a produção de foie gras. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Identificada como PL 90/20, a norma prevê sanções severas, incluindo detenção de até um ano e multas associadas à Lei de Crimes Ambientais. Isso gera apreensão entre importadores e acirra o debate sobre temas como bem-estar animal e liberdade econômica.

O empresário Sportiello, atuante no setor desde 1985, expressou sua preocupação com os efeitos imediatos da nova legislação. Ele atende principalmente restaurantes e revendedores que poderiam ser impactados pelas futuras restrições.

Sportiello advertiu que essas restrições podem incentivar práticas informais, como a importação clandestina, prejudicando ainda mais o mercado. Além disso, ele contesta as críticas ao método de produção, que costuma ser associado ao sofrimento animal.

Sportiello também mencionou uma pesquisa europeia que analisa a resposta fisiológica das aves ao método de alimentação forçada, defendendo que não há evidências suficientes para justificar a proibição.

O deputado Tião Medeiros (PP-PR) também se posicionou contra a medida, argumentando que a proibição pode infringir princípios constitucionais e criar precedentes para restrições em outras áreas da economia.

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A proposta é inconstitucional e desnecessária, pois afeta a liberdade de iniciativa sem comprovação clara de ilegalidade

Com a diminuição da produção nacional de foie gras nos últimos anos, o Brasil passou a depender de importações, o que traz à tona questões relacionadas a acordos de comércio internacional.