Especialistas alertam sobre judicialização e estabilidade das regras

Especialistas enfatizaram, durante o CNN Talks realizado pela CNN Brasil em Brasília, que a estabilidade das regras é vital para aumentar a confiança dos investidores. Eles também alertaram sobre os riscos da judicialização e de decisões judiciais divergentes.

A importância das agências reguladoras

O desembargador federal João Carlos Mayer Soares, do TRF-1, destacou que o Judiciário não deve decidir se alguma política pública é benéfica ou não, uma atribuição que deveria ser das agências reguladoras. Ele criticou o poder crescente do Judiciário em questões que vão além de suas competências tradicionais.

Impactos das decisões judiciais divergentes

Outro ponto levantado pelo desembargador Roberto Carvalho Veloso foi a distorção no ambiente competitivo gerada por decisões judiciais conflitantes. Ele mencionou que algumas empresas conseguem liminares para se isentar de tributos, competindo em desvantagem com aquelas que seguem as regras estabelecidas.

Christianne Ferreira, diretora-presidente da Abcon, comentou que o setor de saneamento procura resolver conflitos antes de buscar o Judiciário, pois a judicialização é considerada um cenário indesejado.

O advogado Marcelo Guaranys, do Demarest Advogados, acrescentou que a previsibilidade das regras é mais importante que a qualidade das próprias normas. De acordo com ele, investidores conseguem se adaptar a regras complexas, desde que permaneçam estáveis ao longo do tempo.