Reeleição de Lula e o papel do Estado na energia

A reeleição do presidente Lula para seu quarto mandato expressa a escolha por um projeto de País que atribui ao Estado papel central na promoção do desenvolvimento nacional, em um cenário global de tensões geopolíticas, crise climática e crescente disputa entre as grandes potências pelo controle de recursos naturais e cadeias produtivas estratégicas.

No setor energético, isso se traduz na retomada do protagonismo estatal no planejamento energético, articulando segurança do abastecimento, redução da vulnerabilidade externa, modicidade de preços, combate à pobreza energética, transição energética justa e desenvolvimento industrial.

Tal orientação, entretanto, encontra desafios e contradições na organização do mercado de gás natural. Na esteira da Lava Jato e da crise na Petrobras, o Novo Mercado de Gás (2019) foi apresentado sob a promessa de que a abertura comercial atrairia investimentos e reduziria preços.

A Nova Lei do Gás (NLG, Lei nº 14.134/2021) aprofundou essa agenda, restringindo a atuação integrada da Petrobras, através da privatização de ativos estratégicos, e estimulando a entrada de novos agentes, além de viabilizar o acesso de terceiros às infraestruturas da companhia.

Após cinco anos da NLG, a participação da Petrobras no mercado firme de gás, excluído o segmento termelétrico, caiu de 100% para 46%, enquanto o número de supridores saiu de um e chegou a 35, e o de importadores, a nove. Trata-se de uma desconcentração intensa em um curto período, em comparação a outros países.

No Brasil, a abertura avançou sem expansão das infraestruturas de escoamento, processamento e transporte, o que expôs os limites de uma política que privilegia a desconcentração comercial como fim em si mesma, sem enfrentar gargalos físicos, econômicos e regulatórios estruturais que condicionam a oferta.

É nesse contexto que a ANP busca avançar com o gas release, impondo a agentes dominantes a disponibilização de volumes de gás a terceiros. Direcionada principalmente à Petrobras, retoma a premissa de que redistribuir a oferta seria suficiente para ampliar a concorrência e reduzir preços.

Desconsidera, contudo, os gargalos existentes e as características do gás natural como indústria de rede e da produção brasileira, majoritariamente associada ao petróleo e concentrada no ambiente offshore.

A molécula representa apenas uma parcela do custo final. Escoamento, processamento, transporte e distribuição também determinam o preço pago pela indústria. A fragmentação adicional da cadeia tende a multiplicar custos de intermediação e ampliar a apropriação privada de margens, sem assegurar ganhos aos consumidores.

O Brasil precisa de gás competitivo para avançar na reindustrialização, ampliar a produção de fertilizantes e fortalecer setores intensivos em energia. Isso exige planejamento, financiamento e expansão da infraestrutura, preços vinculados à realidade produtiva nacional e uma Petrobras com capacidade de coordenar investimentos e integrar operações.

O gas release, assim como a lógica que orientou a Nova Lei do Gás, não enfrenta esses desafios, e amplia a insegurança regulatória, comprometendo projetos estratégicos como Sergipe Águas Profundas.

O País precisa de um marco regulatório alinhado ao interesse público, capaz de articular planejamento estatal, integração da cadeia produtiva, expansão da infraestrutura e investimentos de longo prazo.

Mais do que redistribuir moléculas entre agentes, trata-se de ampliar a oferta, reduzir os custos estruturais e fazer do gás natural, juntamente com o biometano, um instrumento de desenvolvimento industrial e soberania energética.