Senado analisa PEC para abolir jornada 6x1 e garantir descanso adicional

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a jornada de trabalho 6x1, sistema que atualmente impõe uma folga semanal. Embora esta etapa tenha sido cumprida, os senadores ainda precisam discutir um destaque específico da proposta.

A votação foi simbólica, ou seja, os votos não foram contabilizados individualmente. Entretanto, os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) manifestaram a intenção de registrar suas votações contra a proposta.

Ainda não há uma data definida para a apreciação da PEC pelo plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não garantiu que a votação ocorreria nesta quarta-feira, apesar das expectativas de aliados do governo.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-MA), optou por manter o texto aprovado previamente na Câmara dos Deputados, visando acelerar o processo de aprovação final. O fim da jornada 6x1 é uma bandeira defendida pelo presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Aziz é considerado um de seus aliados estratégicos.

O senador Marinho, líder da oposição, lamentou que sua proposta alternativa, que prevê negociações livres de jornada de trabalho entre empregadores e empregados, não foram discutidas devido à falta de anuência do presidente da Casa.

Marinho criticou a natureza eleitoreira da proposta do governo, afirmando que foi descumprido o regimento que permitiria a análise de ambas as propostas simultaneamente.

Por outro lado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo, expressou que a PEC avançou no Congresso devido ao forte apoio popular e desafiou os parlamentares a se posicionarem sobre a proposta.

Estratégias de adiamento por parte da oposição foram tentadas, mas o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu uma hora de vista para garantir que a votação acontecesse.

Aliados do governo continuam a pressionar Alcolumbre para que a votação final ocorra ainda nesta semana, em um período crítico antes da eleição.

Na última análise, a proposta regulamenta uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, reduzindo a atual carga de 44 horas. Essa mudança garantirá dois dias de descanso semanal, com um dos dias geralmente sendo o domingo.

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A 6x1 permite que as 44 horas de trabalho sejam distribuídas ao longo de seis dias com apenas uma folga semanal, enquanto, com a nova proposta, os trabalhadores garantirão dois dias de descanso, sem redução salarial.