Senado aprova novos investimentos em pesquisa na região Norte

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que possibilita a utilização de recursos dos fundos constitucionais para o financiamento de atividades voltadas à pesquisa, desenvolvimento e inovação. A proposta, PL 5.451/2019, visa alterar a Lei dos Fundos Constitucionais, ampliando suas diretrizes para incluir essas áreas essenciais.

Inicialmente, o texto proposto pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) previa uma porcentagem mínima de recursos destinados a essas atividades. Contudo, após emendas do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), essa obrigatoriedade foi retirada, trazendo mais flexibilidade à alocação dos fundos. O projeto agora aguarda a decisão final na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

O texto, apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), amplia as possibilidades de financiamento, garantindo que empresas, instituições de ciência e tecnologia, parques tecnológicos e incubadoras possam se beneficiar com os recursos, promovendo parcerias entre o setor público e privado.

Além disso, a proposta foi ajustada para incluir diretrizes voltadas para inovação na programação anual dos fundos, buscando assim a sustentabilidade financeira e a modernização das políticas regionais. O relator reforçou que a abordagem inovadora fomentará o desenvolvimento econômico, aumentando a produtividade e reduzindo desigualdades entre as regiões.

Por fim, foi também aprovado um requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC) que propõe uma discussão sobre os efeitos da legislação e regulamentos que afetam a indústria do plástico no Brasil.