Senado dificulta aborto legal para menores, critica Ministra Janine Mello

Ouvindo a voz do Legislativo, a Ministra levanta preocupações sobre a proteção infantil.

Tiago Abech02 de junho de 2026 às 23:35

Senado dificulta aborto legal para menores, critica Ministra Janine Mello

A Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, expressou sua insatisfação após o Senado aprovar um projeto que limita o acesso ao aborto legal para menores, afirmando que essa decisão vai contra os esforços de proteção às crianças e adolescentes.

No dia 2 de dezembro de 2026, o plenário do Senado canadense aprovou um projeto de decreto legislativo que revoga uma resolução anterior do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), implementada em janeiro de 2025, que regulava o aborto legal para menores em casos específicos.

✨ A resolução anterior tinha como objetivo organizar e garantir a assistência adequada a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, ressaltando que gestar pode representar sérios riscos à saúde física e mental desses jovens.

Em sua nota, Janine Mello destacou a importância de respeitar os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e criticou a nova medida, afirmando que a decisão reflete uma falta de compromisso com a verdade e o bem-estar das crianças e adolescentes.

Resumo da votação no Senado

A votação do projeto, que contou com um tempo recorde de 1 minuto e 42 segundos, foi simbólica, não registrando como cada senador votou. O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2025 e agora aguarda promulgação para entrar em vigor.

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A interrupção legal da gestação para crianças e adolescentes é parte das ações de prevenção à morbidade e mortalidade, conforme afirma a resolução anterior
— Janine Mello.

Implicações da nova medida

A nova proposta revoga uma norma que assegurava o direito ao aborto em situações de anencefalia e risco à vida da gestante, comprometendo a segurança e o apoio a adolescentes que enfrentam essas situações críticas.

✨ O Parlamento agora limita as condições em que menores podem acessar serviços de aborto legal, elevando o risco de situações adversas para esses jovens.

Contexto adicional

A legislação brasileira já considera qualquer relação sexual com menores de 14 anos como crime de estupro, levando à necessidade de uma abordagem sensível para adolescentes que são vítimas.

A atuação do Estado, da família e da sociedade passa a ser questionada com essa nova revogação, podendo afetar diretamente o direito à informação e à autonomia das crianças e adolescentes em questões relacionadas à sua saúde.