Senador Carlos Viana Anuncia Prorrogação da CPMI do INSS diante de Impasse Judicial

A continuidade dos trabalhos da CPMI do INSS depende da decisão do STF, que será julgada hoje à tarde.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou nesta quinta-feira (26) a continuidade dos trabalhos do colegiado. Essa decisão, contudo, ainda necessita da validação do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá deliberar sobre o assunto mais tarde.

Turbulência na CPMI do INSS

Essa declaração surge no contexto de um impasse relacionado ao prazo de 48 horas estipulado pelo ministro André Mendonça, do STF, para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a continuidade da comissão.

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Em nome dos aposentados, órfãos e viúvas de um Brasil que deseja combater a corrupção, eu declaro prorrogada essa CPI
— Carlos Viana

✨ O anúncio de Viana ocorre em um momento crítico, quando o STF começa a julgar a legitimidade da decisão monocrática de Mendonça.

Panorama da Situação

A CPMI do INSS teve sua atuação comprometida por desavenças entre a cúpula do INSS e parlamentares, complicando a definição do término do prazo judicial.

Viana fundamenta sua argumentação na correspondência do STF, que indicou que o Senado foi notificado da decisão às 10h18 de terça-feira. Assim, segundo seu entendimento, o prazo já teria expirado. Entretanto, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou documentação que sugere que o recebimento ocorreu às 18h20 do mesmo dia, estendendo, portanto, o prazo até hoje à noite.

Após uma reunião com lideranças diversas, Viana optou por anunciar a prorrogação somente após receber o documento do STF. O novo período de prorrogação da CPMI será discutido pelas lideranças da oposição.

Resistência de Davi Alcolumbre

Desde dezembro passado, a prorrogação da CPMI tem sido solicitada, uma vez que a comissão perdeu tempo devido ao recesso legislativo. Enquanto os parlamentares apoiavam a extensão do prazo, Alcolumbre relutou em atender ao pedido, não convocando a sessão necessária para formalizar a prorrogação.

A prorrogação deve ocorrer em uma sessão do Congresso, e a ação do presidente do legislativo era simplesmente realizar a leitura do pedido de extensão, o que não ocorreu até o momento.

Com isso, a CPMI protocolou um mandado de segurança no STF para garantir a continuidade dos trabalhos, agora aguardando a decisão do plenário sobre a proposta de Mendonça.

O STF deve decidir às 14h sobre a validação ou não da prorrogação. Caso a maioria dos dez ministros vote a favor, a CPMI continuará suas atividades.