PGR defende eleições diretas para governador-tampão do Rio

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está propondo que a escolha do governador-tampão do Rio de Janeiro ocorra por meio de eleições diretas, com mandato até 31 de dezembro deste ano. O parecer, redigido pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira.

A solicitação se dá em resposta a uma ação do PSD, que contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a escolha indireta do governador pela Assembleia Legislativa. Uma votação anterior, realizada pela maioria do STF, havia respaldado essa direção de eleições indiretas, mas novas considerações agora estão sob análise devido ao pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin, trazendo o tema de volta para uma sessão presencial marcada para esta quarta-feira.

O TSE cassou recentemente o mandato de Cláudio Castro (PL), que deixou o cargo na véspera do julgamento. De acordo com o Código Eleitoral, como a vacância ocorreu mais de seis meses antes do término do mandato, é necessário que as eleições sejam diretas. A PGR reforça que a escolha indireta imposta pelo TSE contraria a decisão do STF que determinou a realização de eleições diretas em casos de cassação.