STF arquiva investigação sobre parlamentares em caso de malas irregulares

O STF decidiu arquivar a investigação que envolvia o presidente da Câmara, Hugo Motta, e outros três parlamentares, após a PGR afirmar que não havia provas de participação deles em irregularidades relacionadas à entrada de malas no Brasil sem fiscalização aduaneira.

Entenda o caso

A decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorreu após a análise de uma situação que remonta a abril de 2024. Naquele mês, uma aeronave de propriedade do empresário Fernando Oliveira de Lima, proprietário de sites de apostas, chegou ao Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque, SP, transportando Hugo Motta, os deputados Dr. Luizinho, Isnaldo Bulhões, e o senador Ciro Nogueira.

O Ministério Público alegou que um auditor fiscal permitiu que um tripulante desembarcasse com cinco malas, sem que elas fossem submetidas ao Raio-X, o que gerou suspeitas de contrabando e prevaricação, levando a Polícia Federal a investigar o caso.

No entanto, a PGR, ao achar que não havia provas suficientes, recomendou o arquivamento da investigação referente aos congressistas. Moraes, ao decidir, ressaltou que a simples presença dos deputados e do senador no voo não implicava em qualquer ação criminosa, e evidências mostraram que eles cumpriram com os procedimentos normais de fiscalização.

Apesar da decisão favorável aos parlamentares, o ministro Moraes determinou que as investigações continuem em relação a outros envolvidos no caso, que não possuem foro privilegiado, transferindo o caso para a 1ª Vara Federal de Sorocaba, SP.